6005313-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.579,73

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELY BARRETO ROSA

CPF 388.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA

OAB/AP 5844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de SUELY BARRETO ROSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005313-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELY BARRETO ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:31

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 11:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2026, 16:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Documento de Comprovação

•25/01/2026, 16:21