6082874-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 38.869,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SOCORRO VARANDA

CPF 401.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

27/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO VARANDA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:06

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6082874-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA SOCORRO VARANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobranç

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:14

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:40

Sentença

•25/03/2026, 12:40

Despacho

•26/02/2026, 08:46

Despacho

•26/02/2026, 08:46

Despacho

•14/10/2025, 08:38