6093925-13.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERCADAO DOS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-69

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 06:12

Juntada de Petição de parecer

23/04/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 06:14

Juntada de Certidão

25/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de MERCADAO DOS MEDICAMENTOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 21:38

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 21:38

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 08:11

Decisão

•28/11/2025, 10:04