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0033145-20.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LIRACILDA BARBOSA DA COSTA
CPF 433.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/04/2026, 11:36Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LIRACILDA BARBOSA DA COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:30Sentença confirmada
26/02/2026, 13:38Conclusos para julgamento
11/02/2026, 09:35Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
03/07/2024, 12:42Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2024, 08:37Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:30
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:38
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 18:11
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 14:38
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:59