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6001023-12.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
MANOEL BARBOSA
CPF 901.***.***-82
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Reu
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:31

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:41
Documentos
TipoProcessoDocumento#226
27/02/2026, 10:31
TipoProcessoDocumento#226
26/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
25/09/2024, 21:48
TipoProcessoDocumento#53
30/05/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#62
27/04/2024, 22:25
TipoProcessoDocumento#64
08/02/2023, 08:16