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0031161-98.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DANYELLE DA CONCEICAO PINHEIRO DE SOUSA
CPF 567.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 10:58Recebidos os autos
07/04/2026, 10:01Processo Reativado
07/04/2026, 10:01Juntada de decisão
07/04/2026, 10:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2024, 09:34Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/08/2024, 16:47Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024, 15:18Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024, 15:18Conclusos para decisão
26/07/2024, 09:34Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024, 11:50Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024, 13:38Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/06/2024, 13:38Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:42
Decisão
•09/09/2024, 21:05
Outros Documentos
•22/08/2024, 16:47
Outros Documentos
•22/08/2024, 16:47
Decisão
•26/07/2024, 15:18
Documento de Comprovação
•22/07/2024, 11:50
Sentença
•26/06/2024, 13:38