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0001762-18.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MAUCINETE ABREU DOS REIS
CPF 646.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 08:21Baixa Definitiva
07/04/2026, 08:21Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MAUCINETE ABREU DOS REIS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MAUCINETE ABREU DOS REIS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:36Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:36
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:42
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:05
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 16:17
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:18