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6070016-39.2025.8.03.0001
Crimes AmbientaisOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
MARCILIANO MIRANDA BARBOSA
BENEDITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
EVANDRO FLEXA DA COSTA
ADRIAN CERDEIRA VALENTE
Advogados / Representantes
JOSE REINALDO SOARES
OAB/AP 2848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2026, 16:44Juntada de Petição de certidão
04/05/2026, 16:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 17:52Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 17:52Juntada de Petição de certidão
30/04/2026, 17:52Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 20:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 20:43Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 20:43Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 20:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 20:37Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 20:37Juntada de certidão de oficial de justiça
30/03/2026, 08:03Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2026, 19:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2026, 19:43Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2026, 19:43Documentos
Decisão
•16/03/2026, 11:31
Decisão
•23/02/2026, 12:15
Decisão
•18/09/2025, 11:40