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0039020-05.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO VIANA DO ROSARIO
CPF 029.***.***-33
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 08:13Juntada de decisão
07/04/2026, 09:57Recebidos os autos
07/04/2026, 09:57Processo Reativado
07/04/2026, 09:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2024, 10:27Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024, 22:37Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024, 07:48Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 11:25Conclusos para decisão
04/06/2024, 06:01Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:18Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:17Juntada de Petição de Recurso inominado
29/05/2024, 15:46Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:42
Decisão
•02/09/2024, 23:53
Decisão
•03/07/2024, 12:40
Outros Documentos
•26/06/2024, 22:37
Outros Documentos
•26/06/2024, 22:37
Decisão
•11/06/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•29/05/2024, 15:46
Sentença
•06/05/2024, 13:03
Certidão
•28/09/2021, 08:33