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0000277-19.2023.8.03.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 53.237,30
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA DIAS DE SOUZA
CPF 670.***.***-49
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/AP 1029•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA DIAS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI Ficam Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000277-19.2023.8.03.0012 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]
02/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:21Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2023 em 20/06/2023.
20/06/2023, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000109/2023
19/06/2023, 21:16Certifico que os presentes autos aguarda prazo.
15/06/2023, 13:28Rotinas processuais (15/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2023
15/06/2023, 13:28FINALIDADE: Intimação do advogado da parte autora para se manifestar quanto a contestação do requerido, no prazo legal.
15/06/2023, 13:27DEFESA DO MUNICIPIO
15/06/2023, 11:15Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/04/2023 09:19:10 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).
04/05/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/04/2023 09:19:10 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador Do Município De Vitória Do Jarí Réu: GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
24/04/2023, 10:54Em Atos do Juiz. Vistos.Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009).Em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, portanto, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita.A princípio, não se v (...)
13/04/2023, 09:19Tombo em 13/04/2023.
13/04/2023, 08:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
13/04/2023, 08:21Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3193096 - Protocolado(a) em 11-04-2023 às 17:59
11/04/2023, 17:59Documentos
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