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6088884-65.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO
OAB/AP 5942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 12:58Conclusos para decisão
11/05/2026, 19:38Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2026, 12:52Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
11/05/2026, 12:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 12:58Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/04/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 16:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2026, 16:49Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/03/2026, 16:49Expedição de Mandado.
19/03/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 09:59Publicado Intimação em 03/03/2026.
04/03/2026, 09:59Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2026, 23:14Confirmada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 23:14Documentos
Decisão
•12/05/2026, 12:58
Decisão
•25/02/2026, 11:56
Decisão
•04/11/2025, 08:41