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6000323-33.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JUDITE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 433.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 09:57Baixa Definitiva
07/04/2026, 09:57Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de JUDITE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de JUDITE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:14Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:47Sentença confirmada
26/02/2026, 13:41Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:47
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 23:53
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 20:54
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 20:54
TipoProcessoDocumento#53
•08/08/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 09:07