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0047510-79.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL
Processos relacionados
Partes do Processo
JOISE DENISE MOURA MENDES RIBEIRO
CPF 797.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0047510-79.2022.8.03.0001. RECORRENTE: JOISE DENISE MOURA MENDES RIBEIRO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0047510-79.2022.8.03.0001. RECORRENTE: JOISE DENISE MOURA MENDES RIBEIRO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
02/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/02/2023, 21:25Certifico que o feito encontra-se suspenso por determinação judicial.
23/11/2022, 10:03Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 09/11/2022 10:20:46 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
20/11/2022, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2022 em 11/11/2022.
11/11/2022, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000203/2022
10/11/2022, 18:19DECISÃO (09/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2022
10/11/2022, 11:50Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 09/11/2022 10:20:46 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
10/11/2022, 11:50Em Atos do Juiz. A presente ação versa sobre o caso conhecido como APAGÃO, correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Considerando a suspensão processual det (...)
09/11/2022, 10:20Certifico que o feito trata-se do assunto apagão 2020, motivo pelo qual torno os autos conclusos.
27/10/2022, 12:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES
27/10/2022, 12:09Tombo em 27/10/2022.
27/10/2022, 12:08Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3030839 - Protocolado(a) em 25-10-2022 às 11:19
25/10/2022, 11:19Documentos
Nenhum documento disponivel