6001182-83.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

BENEDITA BARBOSA BRASIL

CPF 014.***.***-31

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITA BARBOSA BRASIL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITA BARBOSA BRASIL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:48

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:48

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2024, 21:05

TipoProcessoDocumento#216

•09/09/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#216

•09/09/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#53

•02/08/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:36

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 12:15