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0037620-19.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
TAMARA SARAIVA DOS SANTOS
CPF 056.***.***-54
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 11:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 11:09Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de TAMARA SARAIVA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de TAMARA SARAIVA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:15Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:03Sentença confirmada
26/02/2026, 13:40Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 11:03
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 21:05
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 17:16
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:33
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38