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0003818-27.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JAKSON LOURENCO MARTINS
CPF 020.***.***-70
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:33Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de JAKSON LOURENCO MARTINS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:16Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:35Sentença confirmada
26/02/2026, 13:43Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 12:31Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024, 21:48Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 11:35
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:43
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2024, 21:48
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 09:50
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 23:01