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6066154-94.2024.8.03.0001
Mandado de Segurança ColetivoAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALAN FABRICIO SILVA SILVA
CPF 621.***.***-91
ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA
CPF 509.***.***-49
CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO
CPF 707.***.***-87
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
CPF 789.***.***-20
JOELMO BATISTA PINTO
CPF 779.***.***-72
Advogados / Representantes
HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA
OAB/AP 2916•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/05/2026, 18:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:15Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 19:45Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:07Decorrido prazo de ALAN FABRICIO SILVA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Decorrido prazo de JOELMO BATISTA PINTO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Decorrido prazo de CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Decorrido prazo de ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 07:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 07:55Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/03/2026, 07:55Juntada de Petição de apelação
12/03/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 10:00Documentos
Sentença
•20/02/2026, 12:03
Despacho
•04/08/2025, 09:12
Decisão
•05/05/2025, 23:40
Decisão
•27/02/2025, 12:35
Decisão
•23/01/2025, 11:34
Decisão
•24/12/2024, 17:50
Decisão
•24/12/2024, 17:50
Outros Documentos
•24/12/2024, 14:00
Outros Documentos
•24/12/2024, 14:00