6005040-86.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SOUZA FURTADO

OAB/AP 1806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de NILTON MARTEL PINHEIRO FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de NILTON MARTEL PINHEIRO FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:59

Expedição de Termo de Audiência.

17/04/2026, 09:17

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

17/04/2026, 09:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NILTON MARTEL PINHEIRO FILHO - CPF: 524.032.462-04 (INVESTIGADO)

17/04/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA FURTADO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA FURTADO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 09:38