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6005415-87.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 820.***.***-53
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
CPF 106.***.***-00
Advogados / Representantes
LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 1228•Representa: ATIVO
GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA
OAB/AP 3654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2026, 12:32Juntada de Petição de réplica
05/03/2026, 12:15Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 23:13Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 01:26Publicado Notificação em 03/03/2026.
04/03/2026, 01:26Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 14:17Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2026, 21:48Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/03/2026, 21:48Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA REU: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Certifico que Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 CERTIDÃO AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6005415-87.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ]
02/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
27/02/2026, 12:08Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 10:30, 3ª Vara Cível de Macapá.
27/02/2026, 12:06Expedição de Mandado.
19/02/2026, 08:30Expedição de Mandado.
19/02/2026, 08:29Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 13:38Documentos
Decisão
•13/02/2026, 13:38
Certidão
•03/02/2026, 13:18
Decisão
•29/01/2026, 15:00