6012689-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IZABEL DA CUNHA GUEDES

CPF 199.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA CUNHA GUEDES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 00:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 00:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:53

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012689-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IZABEL DA CUNHA GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em consulta ao banco de dados do sistema Tucujuris, iden Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/02/2026, 12:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:19

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Decisão

•27/02/2026, 12:36

Decisão

•27/02/2026, 12:36