6008557-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIELDO CORREIA MACIEL

CPF 001.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:55

Transitado em Julgado em 16/04/2026

18/04/2026, 02:49

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de FRANCIELDO CORREIA MACIEL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:10

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008557-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIELDO CORREIA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva que o Estado

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:47

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 23:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/02/2026, 15:42

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 12:47

Sentença

•27/02/2026, 12:47

Decisão

•11/02/2026, 14:32

Decisão

•11/02/2026, 14:32

Decisão

•09/02/2026, 22:26