6003747-94.2025.8.03.0008

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 12:47

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:36

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:50, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.

08/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 03:49

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:05

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 12:42

Termo de Audiência

•08/04/2026, 14:45

Decisão

•13/03/2026, 13:03

Decisão

•10/02/2026, 22:28

Decisão

•15/12/2025, 12:21

Ato ordinatório

•05/12/2025, 09:47

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:36

Ato ordinatório

•10/11/2025, 11:33

Decisão

•07/11/2025, 14:46