6004214-60.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.524,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO

CPF 029.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 23/03/2026

27/03/2026, 08:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004214-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRINI MAISE MARTINS OLIVEIRA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 12:05

Sentença

•27/02/2026, 12:47

Sentença

•27/02/2026, 12:47

Despacho

•22/01/2026, 14:11

Despacho

•22/01/2026, 14:11