6102129-46.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.310,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA COSTA REZENDE

CPF 144.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:55

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de EDILEUZA COSTA REZENDE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de EDILEUZA COSTA REZENDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102129-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA COSTA REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102129-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA COSTA REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, co Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de EDILEUZA COSTA REZENDE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:51

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•23/01/2026, 11:02