6092062-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.548,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMANA DE MELO FERREIRA

CPF 432.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/03/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:51

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092062-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROMANA DE MELO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:13

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:28

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•18/11/2025, 10:40

Despacho

•18/11/2025, 10:40