6091159-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.785,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 736.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 22:00

Transitado em Julgado em 06/04/2026

16/04/2026, 21:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 09:59

Decisão

•03/03/2026, 13:44

Decisão

•03/03/2026, 13:44

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•07/11/2025, 20:13