6007145-36.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.810,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHIRLLEY MONTEIRO BRITO DOS REIS

CPF 008.***.***-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 18/03/2026

31/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de SHIRLLEY MONTEIRO BRITO DOS REIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:50

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007145-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SHIRLLEY MONTEIRO BRITO DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:13

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•10/02/2026, 11:07