6095442-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.661,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNEI DO ROSARIO MACIEL

CPF 016.***.***-51

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 18/03/2026

21/03/2026, 21:36

Juntada de Certidão

21/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de EDNEI DO ROSARIO MACIEL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6095442-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNEI DO ROSARIO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:13

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•18/12/2025, 16:31