6014759-92.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.087,81

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO SILVA DA FONSECA

CPF 066.***.***-20

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 11:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:56

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA DA FONSECA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014759-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ FERNANDO SILVA DA FONSECA, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos polic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 06:11

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:38

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 18:50

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 18:50