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6012981-87.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.056,28
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA PAULA DO CARMO RAMOS
CPF 342.***.***-15
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-81
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:47Decorrido prazo de ANA PAULA DO CARMO RAMOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:30Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 12:46Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2026, 12:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/03/2026, 12:51Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/03/2026, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:02Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012981-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA, ANA PAULA DO CARMO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.0001 (pa
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 06:38Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2026, 09:07Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/02/2026, 09:07Documentos
Decisão
•24/02/2026, 09:07
Documento de Comprovação
•23/02/2026, 10:09
Documento de Comprovação
•23/02/2026, 10:09