6103593-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOACINA LUANDRA DO CARMO NASCIMENTO

CPF 009.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO BASSI

OAB/SP 243026•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de JOACINA LUANDRA DO CARMO NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOACINA LUANDRA DO CARMO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103593-08.2025.8.03.0001. AUTOR: JOACINA LUANDRA DO CARMO NASCIMENTO REU: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação na qual a parte

11/03/2026, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2026, 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:51

Decisão

•27/02/2026, 17:09

Decisão

•07/01/2026, 10:59