6010518-75.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 1479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAIME ADRIANO DA CRUZ SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JAIME ADRIANO DA CRUZ SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:06

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

17/04/2026, 09:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JAIME ADRIANO DA CRUZ SILVA - CPF: 706.251.902-20 (INVESTIGADO)

17/04/2026, 09:17

Expedição de Termo de Audiência.

17/04/2026, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:13