6011538-04.2026.8.03.0001

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO

OAB/AP 4169•Representa: PASSIVO

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME ALVES DE AZEVEDO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME ALVES DE AZEVEDO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME ALVES DE AZEVEDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:27

Publicado Alvará em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação Alvará - ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE COISA APREENDIDA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011538-04.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Incidência: [Despenalização / Descriminalização] AUTOR DO FATO: RODRIGO GUILHERME ALVES DE AZEVEDO, JOEL ALVES RODRIGUES A Sua Excelência. o(a) Juiz(a) de Direito AUGUSTO CESAR GOMES LEITE, Titular do(a) Juizado Especial Criminal de Macapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a receber, junto ao estabelecimento a seguir indicado

25/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:28

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:11

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 17:05

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:17

Despacho

•10/03/2026, 09:31

Decisão

•05/03/2026, 13:28

Decisão

•24/02/2026, 10:05

Decisão

•20/02/2026, 10:48

Ato ordinatório

•15/02/2026, 18:03