6093740-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.675,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA BALIEIRO

CPF 727.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:07

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:44

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093740-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2026, 23:30

Juntada de Certidão

04/04/2026, 23:30

Transitado em Julgado em 30/03/2026

04/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA BALIEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:51

Petição

•13/04/2026, 10:40

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:08

Sentença

•02/03/2026, 08:14

Sentença

•02/03/2026, 08:14

Despacho

•27/11/2025, 11:18

Despacho

•27/11/2025, 11:18