6012358-57.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - CIJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:11

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de AGENCIA CULTURAL E SERVICOS DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012358-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: AGENCIA CULTURAL E SERVICOS DO AMAPA, ERLIER JODSON S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, Anexo 1º Andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-021 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684054536 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 25/02/2026

02/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 11:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:04

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:34

Decisão

•02/02/2026, 11:25

Decisão

•26/11/2025, 12:27

Decisão

•13/08/2025, 13:13

Decisão

•23/07/2025, 11:44

Decisão

•07/07/2025, 13:57

Decisão

•27/06/2025, 10:53

Termo de Audiência

•21/05/2025, 12:48

Decisão

•13/05/2025, 10:11

Decisão

•29/04/2025, 11:34

Decisão

•15/04/2025, 13:56

Decisão

•13/03/2025, 12:38