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6011696-59.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.583,38
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LINARA VANESSA VALES MONTEIRO
CPF 835.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 19:48Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:31Conclusos para decisão
12/03/2026, 22:15Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:05Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6011696-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 08:04Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:28Distribuído por sorteio
17/02/2026, 11:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2026, 11:23Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:31
Despacho
•02/03/2026, 08:04