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6011746-85.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.792,04
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MYUCK LYS DE SOUSA GONCALVES
CPF 005.***.***-28
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2026, 17:48Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 13:39Conclusos para decisão
27/03/2026, 12:40Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 11:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:05Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6011746-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MYUCK LYS DE SOUSA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 08:04Conclusos para despacho
23/02/2026, 11:32Distribuído por sorteio
17/02/2026, 18:37Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2026, 18:37Documentos
Decisão
•31/03/2026, 13:39
Despacho
•02/03/2026, 08:04