6010309-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.243,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMAYRA MARQUES DA SILVA DE LIMA

CPF 015.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6010309-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAYRA MARQUES DA SILVA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão rela Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 15:28

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 15:28

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Despacho

•02/03/2026, 08:04