6104515-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.417,37

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA BENIGNA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROSO

CPF 316.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104515-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA BENIGNA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executivo judicial

03/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

29/12/2025, 20:46

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20