6011348-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.851,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE DOS SANTOS LAMEIRA

CPF 694.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6011348-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REJANE DOS SANTOS LAMEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:07

Despacho

•02/03/2026, 08:04