6012809-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.176,46

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOICE NUNES DA COSTA SARGES

CPF 005.***.***-10

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:51

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6012809-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOICE NUNES DA COSTA SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda à inicial com a juntada de docum

10/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

29/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012809-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOICE NUNES DA COSTA SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:38

Distribuído por sorteio

21/02/2026, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 08:13

Despacho

•02/03/2026, 08:04