6095716-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.521,73

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL LUIZ PINTO DE SOUZA

CPF 681.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL LUIZ PINTO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6095716-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 16:21

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:30

Petição

•26/02/2026, 12:39

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Decisão

•28/11/2025, 09:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:21

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:21

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:21

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:21

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:21