6000030-86.2025.8.03.0004

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

ATTILA PHELIPPE SOUZA FONTES DE SALES

CPF 106.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ATTILA PHELIPPE SOUZA FONTES DE SALES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:50

Juntada de Informações

04/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000030-86.2025.8.03.0004. REQUERENTE: ATTILA PHELIPPE SOUZA FONTES DE SALES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Attila Phelippe Souza Fontes de Sales em face do Estado do Amapá, em raz

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:57

Petição

•25/03/2026, 18:29

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•26/01/2026, 11:43

Decisão

•22/10/2025, 19:04

Ciência

•15/10/2025, 15:10

Decisão

•25/08/2025, 10:24

Despacho

•21/02/2025, 10:05

Despacho

•21/02/2025, 10:05

Decisão

•11/02/2025, 17:59