6008688-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.294,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NARA SILVANE ALVES DOS SANTOS

CPF 802.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de NARA SILVANE ALVES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008688-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NARA SILVANE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apres Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de NARA SILVANE ALVES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008688-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NARA SILVANE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

02/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:36

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:51

Sentença

•06/04/2026, 16:51

Decisão

•02/03/2026, 09:40

Decisão

•02/03/2026, 09:40

Decisão

•09/02/2026, 22:26

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 20:09