6000186-19.2026.8.03.0011

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR FERREIRA

CPF 118.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/04/2026, 02:22

Transitado em Julgado em 26/02/2026

14/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000186-19.2026.8.03.0011. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR FERREIRA REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de restauração de registro d

13/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000186-19.2026.8.03.0011. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR FERREIRA REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de restauração de registro d

03/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:58

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:00

Decisão

•29/01/2026, 17:21