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6012791-27.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
LUCIENNE DE SOUZA MELO
CPF 391.***.***-72
MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA
MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.
CNPJ 07.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
ELSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4339•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 09:50Juntada de Certidão
06/03/2026, 09:50Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 14:58Publicado Notificação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:07Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6012791-27.2026.8.03.0001. AUTOR: LUCIENNE DE SOUZA MELO REU: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. DECISÃO I- Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela de Urgência, propos
03/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2026, 18:07Conclusos para decisão
23/02/2026, 08:15Distribuído por sorteio
21/02/2026, 14:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2026, 14:22Documentos
Decisão
•28/02/2026, 18:07