6103423-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.422,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDA RABELO DE SOUZA

CPF 027.***.***-66

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:21

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDA RABELO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6103423-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de FERNANDA RABELO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:08

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Planilha de Cálculo

•27/03/2026, 00:47

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:24

Sentença

•02/03/2026, 08:14

Despacho

•08/01/2026, 11:28