6096182-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.170,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RENATO SILVA COSTA

CPF 862.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RENATO SILVA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096182-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:18

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:17

Expedição de Ofício.

04/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:09

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 16:22

Documentos Sigilosos

•15/04/2026, 16:22

Ato ordinatório

•13/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

•13/04/2026, 12:26

Decisão

•08/04/2026, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:32

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:32

Sentença

•02/03/2026, 08:14

Despacho

•03/12/2025, 21:55