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6099798-91.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.500,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
VENEZA SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-44
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-40
ALLIANCE MEDICAL BRASIL LTDA
CNPJ 52.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES
OAB/PA 19538•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:09Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099798-91.2025.8.03.0001. Autor: VENEZA SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Réu: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e outros SENTENÇA No âmbito dos Juizados Esp Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2026, 00:00Extinto o processo por incompetência territorial
14/01/2026, 21:06Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/01/2026, 08:27Conclusos para julgamento
09/01/2026, 08:27Conclusos para despacho
10/12/2025, 10:25Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2025, 19:34Distribuído por sorteio
05/12/2025, 19:34Documentos
Sentença
•14/01/2026, 21:06