6002426-08.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.369,28

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

JAIRO PINTO DA SILVA

CPF 611.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 10:07

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de JAIRO PINTO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002426-08.2026.8.03.0002. AUTOR: JAIRO PINTO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte reclamante pleiteia a revisão de contrato de empréstimo não consignad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de réplica

08/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:56

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIII, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Contestação juntada pela parte requerida.

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 09:40

Ato ordinatório

•06/04/2026, 12:08

Ato ordinatório

•06/04/2026, 12:08

Decisão

•06/03/2026, 15:41

Decisão

•02/03/2026, 08:02